CPMI solicita suspensão de arquivamento de ação contra Cid por abuso de silêncio
Para comissão, decisão da ministra Cármen Lúcia deve ser respeitada
Foto: Agência Senado
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (17) a suspensão do arquivamento de ação contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sobre abuso de silêncio durante depoimento. De acordo com a comissão, a decisão da ministra Cármen Lúcia deve ser respeitada.
No final de junho, ela permitiu que Mauro Cid não respondesse a perguntas em seu depoimento, mas determinou que ele não poderia ficar em silêncio sobre questões que não o incriminasse. No entendimento da magistrada, o silêncio não vale para "todo e qualquer questionamento".
A CPMI afirma que o tenente-coronel se comportou como se tivesse o direito de não responder nada. Entre os questionamentos a Mauro Cid que ficaram sem resposta, estão perguntas sobre a idade dele e se ele tem filhos. O Ministério Público Federal (MPF)pediu arquivamento de ação contra Mauro Cid porque, na avaliação do procurador Caio Vaez Dias, não ficou comprovado que o militar cometeu crime ao ficar calado na oitiva.
