Defesa da Magistratura emite nota de repúdio contra tensão entre três poderes
Documento, divulgado nesta sexta, pede "obediência à ordem constitucional"
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A associação Nacional para Defesa da Magistratura (ADM) emitiu nesta sexta-feira (13) uma nota repudiando a tensão entre os Três Poderes. O documento, assinado pelo presidente Luiz Gomes da Rocha Neto, detalha a função do Judiciário, Executivo e Legislativo e chama atenção sobre o "respeito".
"A Constituição da República é clara: 'São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário'. Na clássica divisão tripartite, num sistema de 'freios e contrapesos' não é dado a quaisquer daqueles Poderes o imiscuir em funções alheias, mas antes respeitar a verdadeira insubmissão das atribuições constitucionais da qual deve resultar a desejada concórdia. Daí porque, antes da harmonia, a independência", diz parte do documento.
Em outro trecho, é pedido "respeito" e "acato ao Estado Democrático de Direito, com efetiva obediência à ordem constitucional que decreta respeito dentre Judiciário, Executivo e Legislativo e sobretudo ao Povo".
Também cita o voto impresso, defendido pelo presidente, como mais "confiável" em relação ao sistema de urnas eletrônicas. A proposta recebe criticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que nega aceitar que as urnas eletrônicas tenham fraudes, como afirma Bolsonaro constantemente, e já rejeitada no dia 10 de agosto no plenário da Câmara dos Deputados, em primeiro turno.
