Delação de Cid prevê perdão judicial ou pena de até 2 anos para ele e familiares

O acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid com a Polícia Federal prevê que o militar e sua família terão perdão judicial ou pena privativa de liberdade inferior a dois anos.

A estratégia de Mauro Cid com a delação era manter sua carreira no Exército e evitar impactos judiciais para seus familiares, segundo apurou a Folha com interlocutores do militar.

Os benefícios pleiteados por Cid e homologados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) estão na parte 4 do acordo tornado público nesta quarta-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes.

A colaboração premiada ainda estabelece que Mauro Cid terá segurança da Polícia Federal e a restituição de bens e valores apreendidos no decorrer da investigação.

O advogado Cezar Bitencourt, que defende o militar, disse à Folha que os termos do acordo estão válidos. "Está formalizado. Tudo isso explodiu por causa da delação do Cid", afirmou.

Segundo Bitencourt, caberá ao Supremo decidir se Cid terá perdão judicial ou pena inferior a dois anos. "Os benefícios estão garantidos, todos foram favoráveis", completou.

A definição da pena de prisão reduzida foi feita por Mauro Cid porque a legislação define que militares condenados a mais de dois anos de reclusão devem perder o posto e a patente —sendo, assim, expulsos das Forças Armadas e declarados indignos para o oficialato.

Cid afirmou a interlocutores que a chegada ao generalato se tornou praticamente impossível após o avanço das investigações da Polícia Federal e a exposição de seu nome. Ele acredita, porém, que é possível ir à reserva como coronel e garantir salário e benefícios como militar aposentado.

Os quatro benefícios recebidos por Cid na delação estão previstos em uma parte específica sobre as vantagens obtidas com o acordo de colaboração premiada. São eles:
1 - Perdão Judicial ou pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos;
2 - Restituição de bens e valores pertencentes ao COLABORADOR apreendidos;
3 - Extensão dos benefícios para pai, esposa e filha maior do COLABORADOR, no que for compatível;
4 - Ação da Polícia Federal visando garantir a segurança do COLABORADOR e seus familiares, bem como medidas visando garantir o sigilo dos atos de colaboração.

Em contrapartida, o acordo estabelece uma série de exigências que deveriam ser seguidas por Cid, como "falar a verdade incondicionalmente em todas as investigações" e "esclarecer espontaneamente todos os crimes que praticou".

O acordo homologado pelo Supremo ainda previa que Mauro Cid e sua defesa deveriam manter sigilo sobre os depoimentos e comunicar à Polícia Federal qualquer contato com os demais investigados pela trama golpista de 2022.

A Polícia Federal diz no acordo que a proposta de colaboração premiada foi feita mediante a "relevância e o ineditismo dos elementos de prova fornecidos, bem como o empenho demonstrado em revelar os meandros e a estruturação hierárquica da organização criminosa".

O acordo fechado por Cid e a Polícia Federal teve momentos de instabilidade, com dois pedidos de rescisão feitos pelos investigadores.

O primeiro pedido se deu após a revista Veja divulgar áudios em que Mauro Cid se dizia pressionado pela Polícia Federal a delatar coisas que não sabia. Ele ainda fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes.

"O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta, acho que essa é que é a grande verdade. Ele já tem a sentença dele pronta. Só tá esperando passar um tempo", disse.

Mauro Cid foi chamado a prestar esclarecimentos ao Supremo em março de 2024. Ele disse que os áudios eram de uma conversa "privada, informal e particular" e que o desabafo não representava a verdade. O acordo foi mantido por Moraes.

Na segunda ocasião, em novembro de 2024, a Polícia Federal enviou um relatório a Moraes dizendo que Cid teria descumprido cláusulas de seu acordo de delação premiada, com depoimentos contraditórios e informações falsas.

O militar foi chamado novamente a depor ao Supremo e, diante de Moraes por três horas, deu novos detalhes sobre o envolvimento do general Braga Netto na articulação golpista. O ministro, novamente, decidiu manter o acordo.