Estados definem alíquota única do ICMS para gasolina
Confaz estabelece uma alíquota única de R$ 1,45 por litro.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os governos estaduais firmaram acordo para que uma alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o etanol anidro seja adotada. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou nesta quarta-feira (29) um convênio que estabelece uma alíquota única de R$ 1,45 por litro.
Conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU), a nova base de cálculo começa a valer a partir de 1º de julho. Atualmente, cada unidade federativa cobra um percentual sobre o preço de referência, definido a cada 15 dias por meio de pesquisas nos postos.
Segundo dados da Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), a alíquota adotada é superior ao praticado na atualidade. Atualmente, o maior ICMS sobre a gasolina é registrado no Piauí (R$ 1,24 por litro). Em São Paulo, a alíquota atual é de R$ 0,89 por litro.
A valor único do ICMS sobre os combustíveis estava prevista em lei aprovada durante a gestão Bolsonaro, no entanto, o tema foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que mediou negociações entre a União, os estados e o Distrito Federal.
