FGTS Digital será paralisado a partir da próxima semana em função de greve
Auditores-fiscais do Trabalho vão paralisar as atividades
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O FGTS Digital, novo sistema de envio de informação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados pelas empresas, será interrompido a partir do dia 13 de março em função de paralisação dos auditores-fiscais do Trabalho.
A paralisação é uma resposta ao governo, que ainda não regulamentou o acordo de 2016 para garantir aos auditores-fiscais do Trabalho as mesmas condições dadas aos auditores-fiscais da Receita Federal, com regulamentação do pagamento do bônus de eficiência (ou desempenho).
Por causa do protesto, a inclusão de novas funcionalidades nos sistemas e nas adaptações não serão implementadas. Confira as áreas que serão afetadas:
implementação do empréstimo consignado CLT;
inclusão no eSocial de informações de exames toxicológicos para motoristas profissionais;
adaptações dos sistemas a alterações legislativas, como a inclusão de motoristas de aplicativos na categoria de autônomo;
recolhimento do FGTS de reclamatória trabalhista via FGTS Digital;
cobrança administrativa do FGTS, com comprometimento do valor arrecadado;
parcelamento de débitos do FGTS;
inclusão de parcelamento especial do FGTS em razão de novas calamidades públicas reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
análise de solicitação de estornos (compensação e restituição) de FGTS, impedindo a devolução de valores pagos indevidamente pelas empresas;
inclusão de melhorias para atendimento de grandes empresas, como geração de guias em lote e por estabelecimento, emissão de guias via webservice, melhorias em relatórios diversos;
cadastramento de administradores judiciais, inventariantes e correlatos para acesso ao FGTS Digital e geração das respectivas guias de recolhimento; e
verificação de fraudes com base em sistemas digitais.
Além disso, a paralisação terá efeitos sobre a manutenção dos sistemas e o suporte aos usuários, acarretando o comprometimento da declaração de informações trabalhistas, como dados na CTPS Digital, pagamento de seguro-desemprego e abono salarial para milhões de trabalhadores, e o próprio recolhimento do FGTS.
