Fundo Amazônia deve ser reativado em 60 dias por determinação do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à União nesta quinta-feira (03) que o Fundo Amazônia seja reativado em até 60 dias. O órgão capta doações para projetos de preservação e fiscalização do bioma. 

A matéria foi analisada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), cujo julgamento terminou hoje com os votos da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes (decano). No mérito, eles se uniram à maioria já formada e acompanharam o voto da relatora, ministra Rosa Weber, para invalidar os decretos questionados na ação.

A análise foi iniciada no dia 6 de outubro, e na semana passada a Corte formou maioria para determinar a reativação do fundo. O fundo foi criado em 2008 para financiar projetos de redução no desmatamento e fiscalização, mas se encontra parado desde abril de 2019, quando o governo Federal desfez os colegiados Comitê Orientador e o Comitê Técnico, que formavam a base do fundo.