Fux nega recurso e Robinho deve ser preso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux desaprovou o habeas corpus da defesa do ex-jogador Robinho, que deverá ter a prisão pela condenação por estupro na Itália efetuada. Os advogados acionaram o Supremo para que Robinho aguardasse todos os recursos em liberdade.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou constitucional o pedido das competências italianas para Robinho cumprir no Brasil com a pena de 9 anos pelo crime de estupro, cometido na Itália, quando ele jogava no Milan.

A presidente do STJ Maria Thereza de Assis Moura, nesta quinta-feira (21), assinou a determinação para a Justiça Federal em Santos cumprir a prisão do ex-jogador. Após isso, a Justiça Federal em Santos, no litoral de São Paulo, recebeu a ordem para a prisão de Robinho, cujo mandado já foi expedido.

"A transferência de execução da pena encontra apoio no princípio do reconhecimento mútuo em matéria penal. Com base neste princípio, é possível até mesmo a prática de atos processuais em países estrangeiros, mediante cooperação internacional, por exemplo, para a oitiva de testemunhas por carta rogatória", decidiu o ministro.

Segundo o ministro, a execução no Brasil de pena proferida pela Justiça de outro país evita "a necessidade de novo processo e julgamento pelos mesmos fatos", uma das teses defendidas pela defesa de Robinho, que quer um novo julgamento na Justiça brasileira.

Já a confirmada a prisão, Robinho deve ser levado à sede da Polícia Federal para passar por exames e por uma audiência de custódia antes de ser oficialmente preso. Ainda não se sabe para qual presídio ele será encaminhado.

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