Gilmar Mendes cria comissão para discutir propostas sobre ICMS de combustíveis
Ministro do STF aponta a adoção de um modelo judicial 'aberto ao dialógico'
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Supremo Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta segunda-feira (18), que seja criada uma comissão especial para discutir uma solução que concilie interesses da União e dos estados em relação a alíquota do ICMS sobre combustíveis.
A previsão é que o grupo comece a atuar em 2 de agosto. O encerramento, por sua vez, tem prazo inicial até 4 de novembro deste ano. A decisão acontece após uma ação do presidente Jair Bolsonaro (PL) que pede a suspensão de leis estaduais que fixam essas alíquotas, apontando que as normas são inconstitucionais.
Na comissão, estarão até cinco representantes dos estados e do Distrito Federal e cinco da União. Além disso, Mendes determinou ainda que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indique um servidor com poderes para disponibilizar elementos, como informações sobre a receita tributária de ICMS de cada estado, em cada um dos 12 meses anteriores a junho de 2022 e dos meses seguintes, para embasar as discussões
O ministro do STF destacou na decisão que a comparação entre as alegações da União e dos estados apontam a existência de uma “nítida divergência interpretativa” sobre os números apresentados e à situação real dos entes subnacionais, em relação ao incremento da arrecadação e ao fluxo de ativos financeiros.
Assim, Gilmar aponta que seja feita a adoção de um modelo judicial aberto e dialógico “com a utilização de ferramentas processuais adequadas para o enfrentamento das questões fáticas imbrincadas trazidas pelos interessados”.
