Governo e oposição disputam crédito por inclusão de carnes na cesta básica da Reforma Tributária
Mudança ocorreu de última hora e vai impactar a alíquota padrão
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Em uma disputa política acirrada, a base do governo Lula e os partidos de oposição, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), competem pelo crédito da inclusão de carnes e outras proteínas animais na cesta básica da Reforma Tributária. De acordo com líderes partidários, tanto o governo quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), decidiram apoiar o destaque proposto pelo PL para evitar uma possível derrota. As informações são do jornal O Globo.
Minutos antes da votação da emenda do PL na quarta-feira (10), o relator da reforma, Reginaldo Lopes (PT), decidiu apoiar a medida. Como não era mais possível alterar o texto original, foi necessário votar a favor da emenda do PL.
Em uma das últimas reuniões no gabinete de Lira, líderes partidários, incluindo membros da base governista, alertaram que suas bancadas votariam favoravelmente ao destaque do PL, que previa a alíquota zero para proteínas.
"O governo percebeu que perderia e decidiu acatar o texto. Mas, pelo regimento, foi necessária a aprovação do destaque do PL, que incluía carnes, queijos e sal", afirmou o líder do PL, Altineu Côrtes (RJ). No plenário, a oposição comemorou a inclusão.
O apoio do governo foi declarado em discurso do relator quase uma hora após a aprovação do texto-base, que não contemplava a inclusão das carnes na cesta básica.
"Vamos acatar uma demanda popular que também preocupava os líderes. O presidente Lula se manifestou a favor de garantir o acesso à proteína", declarou Lopes.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que anteriormente havia afirmado que o PT e o governo não fariam emendas para incluir carnes, também celebrou a inclusão. Segundo ele, o presidente Lula, defensor da medida, foi atendido com a ampliação do cashback para favorecer as famílias de baixa renda.
"Quero comemorar a inclusão das proteínas na cesta básica. Cada minuto traz uma nova preocupação. Pequenas mudanças não afetam a estrutura principal", disse Guimarães.
Surpresa no Ministério da Fazenda
Técnicos do Ministério da Fazenda mostraram surpresa com o apoio repentino dos deputados governistas à inclusão das carnes e mantiveram a previsão de impacto de 0,53% na alíquota. No entanto, reconhecem que o limite estabelecido na proposta, garantindo um máximo de 26,5% na alíquota, ajuda a conter os impactos.
O novo relatório de regulamentação da Reforma Tributária inclui um limitador de alíquota padrão. Essa regra funcionará como um gatilho: sempre que a taxa de referência ameaçar ultrapassar 26,5%, medidas de redução da carga tributária serão acionadas.
A proposta prevê uma avaliação em 2031 para estimar se a soma das alíquotas de CBS e IBS, que passarão a valer integralmente em 2033, resultará em um valor superior a 26,5%. Caso o valor seja maior, o Executivo, em conjunto com o Comitê Gestor, deverá enviar um projeto de lei propondo a redução de benefícios para setores ou produtos, a ser aprovado até o final de 2032, para que a alíquota de referência entre em vigor em 2033.
O texto-base de regulamentação que trata das regras de criação do novo sistema de tributos sobre o consumo foi aprovado por 336 votos a favor, 142 contrários e 2 abstenções, superando os 257 votos necessários. PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS darão lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
