Governo se diz contra PEC que permite parlamentares em embaixadas

O governo se manifestou contra o texto que permite parlamentares assumirem o comando de embaixadas sem perder o mandato. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para esta quarta-feira (6) a votação dessa Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Atualmente, a Constituição libera que parlamentares assumam, por exemplo, os cargos de ministro de Estado ou secretários estaduais sem perder o mandato. Também podem ser chefes de uma missão diplomática – contanto que seja temporária.

A Proposta de Emenda à Constituição amplia a regra e permite que parlamentares também assumam uma embaixada de forma permanente. Sem aviso prévio, a proposta foi incluída na pauta da CCJ – o que pegou senadores de surpresa. Depois de várias manifestações contrárias, o colegiado adiou a votação do texto.

No entanto, a PEC em encontrado resistência no Itamaraty. O órgão, oficialmente, diz que a proposta infringe uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, trechos que não podem ser modificados.

O Ministério das Relações Exteriores lembrou, em nota divulgada nesta quarta, que é competência do presidente da República indicar um embaixador. A aprovação do nome precisa ser chancelada por senadores. “É essa a prática nos estados democráticos de direito em que impera o princípio da separação e equilíbrio dos Poderes”, argumentou o Itamaraty.

Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo no Senado, disse que o Palácio do Planalto é contra a proposta e defendeu que a formação de carreira do Itamaraty seja preservada. “A posição do governo – eu transmiti ao senador Alcolumbre – é absolutamente contrária. A gente deve prestigiar a formação de carreira do Itamaraty; e deve prestigiar também o voto do eleitor, que elegeu o parlamentar para exercer suas atividades parlamentares”, afirmou o senador.

Além do Itamaraty e da base governista, a Casa Civil e a consultoria do Senado emitiram pareceres contrários à PEC.