Julgamento de ações sobre redes sociais e Marco Civil da Internet é adiado pelo STF
O novo julgamento será realizado na segunda quinzena de junho
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a segunda quinzena de junho o julgamento de ações sobre redes sociais e o Marco Civil da Internet. Inicialmente, o julgamento estava marcado para esta quarta-feira (17).
O adiamento foi acordado após pedidos dos relatores e a nova data ainda será definida.
Duas das ações foram apresentadas por causa das decisões judiciais em diferentes tribunais do país que determinaram a suspensão do aplicativo mensageiro WhatsApp após a empresa informar que não poderia fornecer os dados requisitados pelos ministros devido à segurança da criptografia.
Além disso, também há um recurso que analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que determina a necessidade de prévia e pontua ordem judicial de exclusão de conteúdo para que os provedores respondam por danos decorrentes de atos ilegais por terceiros.
Outro recurso também trata de moderação de conteúdo, mas refere-se a fatos anteriores à edição do Marco Civil da Internet.
