Justiça anula eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de cidade na Bahia

A Justiça anulou, na sexta-feira (18), a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal do município baiano de Rafael Jambeiro, após identificação de irregularidades no pleito realizado no dia 1° de janeiro deste ano.

O pedido de anulação foi acolhido após representação judicial contra o edital publicado pelo vereador Fernando Coni Silva. No documento, estão ausentes elementos essenciais, como data, horário e normas para inscrição das chapas. Além de que o documento favorecia apenas uma candidatura, o que contraria os princípios da democracia interna.

Por conta das irregularidades, desde o início do ano, dois vereadores se autodeclaram presidentes da Câmara. O impasse tem causado problemas à gestão da Câmara, como impedimento no repasse de recursos, interferência no pleno funcionamento da Casa, e até atrasos em salários de servidores e dos próprios vereadores.

Entenda o caso

Em 2024, durante eleições para a presidência da Casa, a vereadora Magna Lúcia (União Brasil) venceu Fernando Coni (Republicanos) por 6 votos a 5, mas não foi capaz de assumir o cargo, pois o registro da candidatura não foi apresentado à Justiça Eleitoral dentro do período estabelecido pela lei e pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições.

Após o impedimento de Magna assumir a presidência, uma nova eleição foi realizada e Fernando Coni se declarou vencedor, ao considerar os seis votos contrários como abstenções.

Magna recorreu da situação e alegou que pode assumir o cargo, pois o regimento interno permitia a formação da chapa após as eleições.

Por conta da situação, ambos os vereadores reivindicaram o cargo e a presença de dois presidentes tem gerado problemas ao funcionamento da Casa Legislativa.

Magna Lúcia (União Brasil) e Fernando Coni (Republicanos) | Foto: Reprodução/TSE

Magna tentou assumir a cadeira de presidente durante a reabertura dos trabalhos na Câmara de Vereadores da cidade, no dia 18 de fevereiro. A vereadora estava acompanhada de aliados, mas foi impedida por Fernando Coni.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já havia determinado que houvesse uma nova eleição para presidente da Câmara Municipal em abril e em junho deste ano. Após a anulação da Mesa Diretora, uma nova eleição deverá acontecer na primeira sessão ordinária após publicação do edital, respeitando um prazo mínimo de 48 horas entre a publicação e a votação.