Lula afirma ao STF que não quis difamar Bolsonaro ao criticar flexibilização do acesso às armas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (9), que “não tinha a intenção de caluniar” nem de “ofender a reputação ou a dignidade ou o decoro” de Jair Bolsonaro (PL) ao dizer que o ex-presidente flexibilizou a posse de armas de fogo “para agradar o crime organizado”. Lula fez essas declarações durante o "Conversa com o Presidente" do dia 25 de julho. Em agosto, Bolsonaro acionou o Supremo para que ele explicasse as declarações.

Lula também afirmou que "a gestão passada queria criar o Ministério das Armas, o Ministério da Violência, o Ministério das Fake News, o Ministério da Mentira” e que "eles (governo Bolsonaro) tentaram preparar um golpe". O relator da ação no Supremo é o ministro André Mendonça. Na ação enviada ao STF, Bolsonaro pede que Lula explique sobre as declarações na live e que o presidente ratifique as falas durante a transmissão; esclareça o momento em que associa o decreto de armas de Bolsonaro com o crime organizado; explique a frase: “Eles tentaram preparar um golpe. ‘Sifu’”; e justifique a declaração sobre criação de um “Ministério das Armas”.

A manifestação assinada pela Advocacia-Geral da União (AGU) diz que não há qualquer tipo de ilícito nas declarações do presidente e que ele agiu dentro dos limites da liberdade de expressão do debate político. “Nada há de ofensivo ou equívoco nas declarações veiculadas na exordial, mas cuida-se de exercício regular de direito de crítica, dentro do debate político”, diz o documento rubricado pelo ministro-chefe da AGU, Jorge Messias. “Não basta que as palavras sejam aptas a ofender, sendo necessário que sejam proferidas com esta finalidade, sob pena de criminalizar-se o exercício da crítica, manifestação do direito fundamental à liberdade de expressão”, diz Messias.