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Política

Lula sanciona retomada de exame toxicológico obrigatório para motoristas profissionais

Presidente também sancionou, com vetos, lei que organiza estrutura do governo

Por Da Redação
Ás

Lula sanciona retomada de exame toxicológico obrigatório para motoristas profissionais

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei que retoma a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais no Brasil. Ele também sancionou, com vetos, a lei que organiza a estrutura do governo. Ambos decretos foram publicados na edição do  "Diário Oficial da União" desta terça-feira (20). 

Retorno do exame toxicológico

Entre os trechos vetados está a punição com multa para os motoristas que perderem o prazo para fazer o exame após 30 dias do vencimento da data estabelecida. Pelo texto aprovado pelo Congresso, a infração seria considerada gravíssima, com multa.

No entanto, foi considerado que a penalização para quem não fizer o exame no prazo é desproporcional, "mesmo que esse condutor tenha dirigido no período veículos das categorias que exijam o exame".

Mas, apesar desse veto, o governo manteve a obrigatoriedade do exame e multa para quem não o fizer, além da suspensão do direito de dirigir em caso de reincidência no período de 12 meses.

O presidente também vetou um trecho da lei que proibia o motorista profissional de dirigir qualquer veículo, em caso de resultado positivo no exame toxicológico, até que houvesse resultado negativo em novo exame.

Diante da sanção, os exames voltam a ser exigidos a partir do dia 1º de julho de 2023 e é obrigatório para motoristas das carteiras de habilitação categorias C, D e E.

Estrutura do governo

Segundo a publicação no DOU, o petista também sancionou a lei que organiza a estrutura do governo federal, com vetos em trechos dos dispositivos relacionados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), além do monitoramento de saneamento e edificações em territórios indígenas e gestão sobre recursos hídricos.

O texto aprovado por Lula recebeu quatro vetos, que caberá ao Congresso Nacional manter ou derrubar as ações do presidente.

Gabinete de Segurança Institucional
O governo vetou um trecho que previa que era atribuição do GSI coordenar as atividades de inteligência federal. No entanto, para o presidente, essa competência é da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Na justificativa, o governo afirmou que o veto serve para evitar conflito de competência.

Saneamento e edificações em territórios indígenas
Entre as atribuições dadas ao Ministério das Cidades estava o "planejamento, coordenação, execução, monitoramento, supervisão e avaliação das ações referentes ao saneamento e às edificações nos territórios indígenas".

No entanto, a pedido do Ministério da Saúde, o governo vetou o trecho alegando impactos negativos na saúde das populações indígenas.

Recursos hídricos
O governo vetou dois trechos sobre a gestão de recursos hídricos: sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos e Política Nacional de Segurança Hídrica; e sobre a elaboração de planos, projetos e ações para a gestão de recursos hídricos.

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