Ministra do STF cobra explicação ao Congresso sobre fundo de R$ 5,7 bilhões
Presidentes da Câmara e do Senado têm 10 dias para explicar valor aprovado
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prestem informações sobre a aprovação do fundo de R$ 5,7 bilhões para as campanhas eleitorais do ano que vem.
As informações a serem prestadas pelo Congresso serão encaminhadas ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo. Se a decisão for favorável ao grupo, o Congresso precisará fazer uma nova votação na LDO e ficará proibido de aumentar o valor do fundo eleitoral em 2022.
Os parlamentares argumentam ao Supremo que a regra de cálculo do fundo foi inserida no projeto e 'não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante'. Além disso, dizem que o aumento dos recursos em plena pandemia de covid-19 'foge à razoabilidade' e 'gera um esvaziamento dos direitos e garantias fundamentais da população'.
