MPF, MPAL e DPU pedem indenização da Braskem aos familiares dos sepultados no Cemitério Santo Antônio

O Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU), emitiram uma recomendação à Braskem para que em até 15 dias, crie um Programa de Compensação para garantir a indenização por danos morais em favor dos donos de jazigos no Cemitério Santo Antônio, que foram atingidos pelo afundamento do solo causado pela exploradora.

O Município de Maceió também recebeu recomendação para que apresente, em 15 dias, o Plano de Execução das cláusulas do acordo com a Braskem referentes ao cemitério, especialmente quanto à ampliação do Cemitério São Luiz e a implementação de um novo Cemitério, bem como quanto às providências para garantir aos visitantes do Cemitério Santo Antônio acesso enquanto memorial.

Depois de várias tentativas extrajudiciais de solução junto à empresa, as instituições formalizaram o entendimento de que, diferente do que sustenta a Braskem, as disposições do termo de acordo firmado com o Município de Maceió tratam apenas de interesses patrimoniais entre a Braskem e a municipalidade, para fins de reparação dos danos sofridos pelas vítimas.

Isso porque, para além dos danos causados ao município de Maceió, os titulares de concessão de uso dos jazigos situados no Cemitério Santo Antônio experimentaram danos de ordem material e moral, a exemplo de:

• terem sido privados de visitar os restos mortais de seus entes queridos por cerca de um ano;
• o sentimento de angústia por não possuírem jazigos para enterrarem familiares que faleceram após a suspensão dos sepultamentos no cemitério, face à superlotação dos cemitérios municipais;
• preocupação com o destino dos restos mortais que se encontram no cemitério Santo Antônio, que só teve sua destinação como memorial definida no ano de 2023, após a celebração do acordo entre o Município de Maceió e a Braskem.