Nunes Marques suspende julgamento sobre investigação da PF de vazamentos da CPI
Ministro pede vista no processo que corre no STF
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques pediu, nesta quinta-feira (2), mais tempo para a análise e suspendeu o julgamento na Segunda Turma da Corte que apura se a Polícia Federal poderia ter aberto uma investigação sobre um suposto vazamento de documentos sigilosos em posse da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
O julgamento chegou a ter início em um plenário virtual, para o depósito de votos, mas agora a conclusão da votação depende da liberação do ministro.
Até o momento, o placar segue empatado. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela rejeição do habeas corpus movido pela CPI, afirmando que não há indício de ilegalidade ou abuso de poder na ação da PF de instaurar a investigação.
“A despeito do bem fundado dos argumentos normativos esgrimidos na peça inicial e do legítimo temor de existência de uma investigação não supervisionada contra Senadores da República, o proceder da autoridade impetrada revelou-se hígido”, defendeu Fachin. “Do ponto de vista procedimental, os atos atacados respeitaram o limite de iniciativa em sede investigatória, e tenderam à preservação da competência deste Supremo Tribunal Federal”, concluiu.
Já o ministro Gilmar Mendes não seguiu o voto do relator, e defendeu que o órgão federal não tinha o direito de abrir uma investigação de autoridades com foro sem antes comunicar ao Supremo e à Procuradoria-Geral da República.
“Verifica-se manifesta ilegalidade e usurpação da competência constitucionalmente determinada ao Supremo Tribunal Federal para julgamento de autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função. Tal expediente é manifestamente ilegal ao passo que a autoridade policial não possui poder de abrir investigação de ofício contra autoridades detentoras de foro e tampouco requerer a abertura ao STF, iniciativa que cabe à PGR”, defendeu.
Além de Nunes Marques, que vai analisar o processo, o ministro Ricardo Lewandowski ainda não votou também.
