PEC da Reforma Tributária é incluída em pauta de votação na CCJ nesta quarta-feira (16)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 foi incluída na paura da sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado da próxima quarta-feira (16). A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). 

O texto da PEC prevê a criação de um modelo dual de tributação, com dois impostos de valor agregado (IVA). A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve unificar os tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) e ser arrecadada pela União.

Conforme o projeto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve reunir o ICMS e o ISS, recolhidos por estados, Distrito Federal e municípios. A matéria ainda prevê um novo  imposto sobre produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Esse imposto substituiria o IPI.