PF conclui que não houve crime de Bolsonaro em inquérito sobre interferência da instituição

Um relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (30) apontou que não há elementos que configurem crime do presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito em que ele é acusado de interferência na autonomia da instituição policial.

A investigação foi aberta em 2020 após um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), tendo como motivação acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, ao deixar o cargo no ministério.

Na ocasião, Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir em investigações da PF ao cobrar a troca do chefe da Polícia Federal no Rio de Janeiro, assim como ao exonerar o então diretor-geral da corporação, Mauricio Valeixo.

"Concluímos que, dentro dos limites da investigação traçados pelos Exmos. Ministros Relatores, no âmbito da esfera penal, não há nos autos elementos indiciários mínimos de existência de materialidade delitiva imputada ao Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro assim como também ao Senhor Sérgio Fernando Moro", diz trecho do relatório da PF.

Além disso, o relatório aponta também que não houve delito na atuação do ex-ministro Sérgio Moro ao apresentar as informações;

"No decorrer dos quase dois anos de investigação, dezoito pessoas foram ouvidas, perícias foram realizadas, análises de dados e afastamentos de sigilos telemáticos implementados. Nenhuma prova consistente para a subsunção penal foi encontrada. Muito pelo contrário, todas testemunhas ouvidas foram assertivas em dizer que não receberam orientação ou qualquer pedido, mesmo que velado, para interferir ou influenciar investigações conduzidas na Polícia Federal", segue o relatório.

Moro afirmou que a interferência de Bolsonaro aconteceria para blindar investigações contra ele mesmo. O presidente, no entanto, nega a acusação. A PF reconhece que a conduta do ex-ministro não fere a lei penal, já que não houve falsa imputação de crime.

"Não há elementos indiciários que demonstrem a falsa imputação de crime pelo noticiante, o que enseja igual arquivamento", disse. 

A instituição também apontou que não há indícios de que a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção da PF, por parte do presidente, foi praticada com objetivos pessoais.

"Não há elementos mínimos suficientes para afirmar que os atos de exoneração e nomeação do Diretor-Geral da PF foram praticados para atender interesses pessoais ou políticos do Presidente da República ou de seus filhos e políticos aliados", diz o texto da PF.

O relatório completa que "mesmo na hipótese de que o ato de exoneração do DPF [diretor-geral da Polícia Federal] Valeixo para a nomeação do DPF Ramagem tenha infringido princípios da administração pública, sobretudo o princípio da impessoalidade, não há nos autos indícios consistentes que corroborem com essa tese".

Já sobre um registro fotográfico de Ramagem e integrantes da equipe de segurança de Jair Bolsonaro enquanto candidato, ao lado de um dos filhos do presidente, "não é o bastante para afirmar, com convicção, qualquer relação estreitamente pessoal que atentaria contra o princípio da impessoalidade na nomeação do delegado de Polícia Federal".