PGR recomenda inquérito contra Nikolas Ferreira por ofensas a Lula
Manifestação enviada ao STF destaca que imunidade parlamentar não abarca injúrias
Foto: Câmara dos Deputados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou a favor da abertura de um inquérito contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por tê-lo acusado publicamente de "ladrão". O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PGR sustenta que, embora tenha imunidade parlamentar, Nikolas não pode utilizar esse direito para proferir injúrias. A declaração controversa ocorreu durante a Cúpula Transatlântica da ONU, em novembro de 2023, quando o deputado referiu-se ao presidente Lula como "um ladrão que deveria estar na prisão".
Além da acusação contra Lula, Nikolas criticou os ministros do STF, alegando que estes "traíram o povo brasileiro" e defenderam uma perseguição política. A PGR concluiu que tais declarações extrapolam os limites da imunidade parlamentar, configurando potenciais atos ilícitos.
A decisão final sobre a abertura do inquérito agora cabe ao ministro Luiz Fux.
