Práticas à educação inclusiva

O Congresso tem diversas pautas a serem debatidas em comissões ainda antes do recesso de fim de ano. Uma das primeiras nesta semana acontece na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, que nesta segunda-feira (13) debate o que apontam como ‘boas práticas’ de educação inclusiva nas redes públicas de ensino. 

Os avanços recentes nos marcos normativos nacionais e internacionais para proteção e promoção dos direitos educacionais de pessoas com deficiência, avalia o relatório, não foram acompanhados no mesmo ritmo por políticas de educação efetivas e capazes de garantir, no âmbito de todas as redes de ensino, o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem desses estudantes.

Neste contexto, o Governo Federal já apresentou a regulamentação da educação domiciliar no Brasil como uma alternativa ao assunto. É, aliás, a única prioridade do governo na pasta da educação daqui em diante. 

No entanto, é evidente que o tema da educação inclusiva requer um olhar menos técnico e muito mais sensível. É necessário achar uma alternativa legislativa para que esta regulamentação, em eventuais avanços no Congresso, pense na especificidade que o aluno com deficiência precisa, seja em sala de aula, seja em casa.

E é neste caminho que o relatório da pauta se debruça para o debate. Para crianças e adolescentes brasileiros com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação/altas habilidades, que corresponde a 7,3% da população de 7 a 14 anos, a proposta é apontada no documento como “especialmente preocupante”. 

Pode significar a volta ao paradigma de segregação que marcou a relação de nossa sociedade com pessoas com deficiência, indo na contramão dos ganhos acadêmico e socioemocionais para todos os estudantes. 

Que estas ‘boas práticas’ também releve outros agentes neste processo, como educadores e pais. A educação inclusiva é delicada demais para um debate reducionista e raso.