Prefeitura, MP-Ba e Arsal assinam aditivo para entrega dos novos ônibus
Impasse deve definir o aumento da tarifa de ônibus em Salvador
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A Prefeitura de Salvador, a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (ARSAl) e o Ministério Público estadual (MP-BA) assinaram na tarde desta segunda-feira (9), aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com as empresas concessionárias ratificando a obrigação de entrega dos ônibus novos com ar-condicionado e fixando as condições para que sejam firmados aditivos aos contratos de concessão para que se torne possível o aumento das passagens de ônibus.
O MP-BA procedeu a análise de todos os compromissos assumidos pelas concessionárias, inclusive os relacionados a aquisição de ônibus novos, contratação de verificador independente para acompanhar as atividades das concessionárias e o aprimoramento do sistema de controle de bilhetagem, mudanças na forma de contabilidade das empresas, dentre outros.
A única empresa que está atrasada no cumprimento de obrigações, a CSN, se comprometeu a incorporar até maio próximo 132 ônibus compensando o atraso de 51 não entregues no ano passado com a antecipação da entrega de 81 previstos para setembro deste ano, sendo penalizada enquanto não entregar os novos ônibus, com a redução da tarifa interna a que tem direito no sistema de compensação tarifária feito com as demais concessionárias, tendo em vista a tarifa única praticada na cidade.
Como a penalização feita a CSN não pode ser estendida as demais empresas que cumpriram as obrigações no prazo, o aumento da tarifa deverá ser concedido com base nas disposições contratuais.O próximo passo será a concessão do aumento e a assinatura dos aditivos contratuais que deverão ser firmados amanhã (após o que deverá ser concedido o aumento de
