Procuradores questionam intervenções de Aras na escola do Ministério Público
Aras ignorou normas e interrompeu os mandatos em exercício de 16 conselheiros
Foto: Reprodução/ Pedro França
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) as mudanças no estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) introduzidas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Informações são da reportagem da Folha de S.Paulo.
Segundo a reportagem, Aras ignorou normas internas e interrompeu os mandatos em exercício de 16 conselheiros e coordenadores da ESMPU. Essa interferência autoritárias foi vista como uma tentativa de aparelhamento da escola que é responsável pela profissionalização de procuradores e servidores do Ministério Público da União.
O novo diretor da ESPMU nomeado por Aras é o subprocurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco, ex-sócio de Gilmar Mendes no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Entre outras atividades registradas no currículo Lattes, Gonet é professor e coordenador do mestrado acadêmico do IDP. Já Mendes é docente permanente do IDP. Os dois são autores da obra "Curso de Direito Constitucional".
No entanto, a ANPT sustenta que as medidas tomadas pelo procurador-geral violam o preconceito fundamental da autonomia e da chefia republicana do Ministério Público da União (MPU). A entidade solicita liminar para suspender os efeitos de duas portarias.
A primeira alterou dispositivos do estatuto da escola sem a participação do Conselho Administrativo, suprimindo a garantia de prazo determinado para os mandatos de conselheiros. E a segunda, exonerou toda a composição do Conselho Administrativo com mandato vigente e os coordenadores de ensino.
Com as duas mudanças, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que essas alterações no estatuto são oportunas porque aconteceram em um contexto de mudança de liderança.
Segundo a assessoria da PGR, a lei que criou a escola, em abril de 1998, determina que a instituição seja diretamente vinculada ao procurador-geral da República e não prevê mandatos para os coordenadores e conselheiros do órgão.
