Queiroz atuou 'arduamente' para adulterar provas, afirma ministro

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, decidiu na quinta-feira (13), revogar a ordem de prisão domiciliar concedida ao  ex-assessor Fabrício Queiroz e a esposa dele Márcia Aguiar. Na decisão, uma nova ordem de prisão foi estabelecida e o ministro alegou ainda que há indícios de que o casal  "supostamente já articulavam e trabalhavam arduamente, em todas as frentes, para impedir a produção de provas e/ou realizar a adulteração/destruição destas".

Com isso, Fischer concluiu que a "única medida apropriada" para o caso é a de prisão preventiva, não cabendo a utilização da prisão domiciliar, que havia sido decretada durante o recesso do Judiciário pelo presidente do STJ, João Otávio Noronha. 

Fischer analisou as provas da investigação de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), hoje senador, e apontou que Queiroz teve sucesso na obstrução das investigações porque apenas uma pessoa alvo de movimentações financeiras suspeitas acabou prestando depoimento aos investigadores. "Há diversos relatos sobre adulteração de folhas de ponto de servidores que estariam em atuação irregular na Alerj. As manobras acima transcritas, para impedir a própria localização/rastreamento pela polícia, saltam aos olhos", escreveu. 

O ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz deixou o condomínio onde mora na zona oeste do Rio, por volta de 11h da manhã, para retornar ao sistema prisional. Ele e a mulher, Márcia Aguiar, cumpriam prisão domiciliar desde o mês passado beneficiados por habeas corpus concedido pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, mas a medida acabou revogada pelo ministro Félix Fischer, da mesma corte, nesta quinta-feira (13).

Ainda de acordo com o ministro, há indícios nos autos da existência de uma "verdadeira organização criminosa". "São inúmeros os trechos que, em tese, identificam uma verdadeira organização, com divisão de tarefas e até mesmo certa estrutura hierárquica (os pacientes obedeciam a diretrizes de pessoa indigitada de 'ANJO', um 'superior hierárquico')", escreveu.

Sobre os supostos problemas de saúde de Queiroz, usados por Noronha para justificar a prisão domiciliar sob risco de contaminação pela Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, no sistema penitenciário, Fischer afirmou que as provas apresentadas refletem apenas a condição de saúde dele no passado, e não a atual.