Rosa Weber pede à PGR se manifestar em ação sobre militares
Processo acusa comandantes de supostamente 'ameaçarem' as eleições
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma ação protocolada contra os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Em ação movida por um advogado paulista, o general Marco Antônio Freire Gomes, o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior e o almirante Almir Garnier Santos são acusados de supostos crimes de terrorismo e de tentativa de “abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
O autor da petição acusa os comandantes de terem feito “ameaças veladas e às vezes abertas”, por meio das Forças Armadas, às eleições e pede que sejam investigados.
“Antes de qualquer providência, determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, despachou Rosa.
O Exército, Marinha e Aeronáutica passaram a integrar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), após um convite do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso, em agosto de 2021.
