Rosa Weber será relatora de ação de governadores contra convocação pela CPI da Covid

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteada nesta segunda-feira (31) para ser a relatora da ação apresentada por governadores contra a convocação pela CPI da Covid.  A magistrada deve analisar se determina que as partes enviem informações para análise do pedido e decidir individualmente a concessão de uma liminar (decisão provisória).

Dezessete governadores assinaram a carta com o pedido que classificaram a convocação como  “ato abusivo do poder público” que viola os “preceitos fundamentais do pacto federativo e do princípio da separação dos Poderes”.

Assinaram a carta os governadores do Distrito Federal e de 17 estados - Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.