Senado aprova acordo que permitirá governo não cumprir piso da Saúde
Emenda foi inserida no projeto que compensa perdas com arrecadação
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado/CP
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (5), um projeto de lei que trata do acordo feito pelo governo federal com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado. Com a aprovação por 63 votos a favor e apenas dois contrários, ficou decidido que o governo Lula pode não cumprir a exigência de pagar o piso da saúde para 2023.
O dispositivo fazia parte de um projeto de lei que permitia a compensação de receitas para estados e municípios devido à diminuição do ICMS sobre combustíveis, que ocorreu de junho a dezembro de 2022.
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) incluiu a possibilidade de revogar o teto de gastos com saúde enquanto o projeto estava sendo discutido na Câmara dos Deputados. A proposta não estava programada para ser discutida pelo Senado nesta quarta-feira, mas foi aprovada como uma pauta adicional.
Com a possibilidade de não atingir o valor mínimo de investimento em saúde, o texto eliminou a exigência de destinar 15% da receita corrente líquida (RCL) para a área. Seriam necessários mais de R$ 20 bilhões para a saúde.
Agora, a proposta segue para sanção do presidente Lula.
