Senado tenta acelerar solução para garantir piso salarial dos enfermeiros
Medidas Provisórias estão no fim do prazo
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Mesmo com a proximidade do primeiro turno das eleições de 2022, o Senado Federal mantém uma mobilização para votar propostas consideras urgentes e importantes. Um exemplo é texto com prazo para que servidores públicos federais façam a migração para o regime de previdência complementar o poder Executivo. Outro é um projeto de lei que pode garantir o pagamento do piso salarial dos enfermeiros.
O PLP 44/2022 permite que Estados e municípios realoquem os recursos que foram recebidos para combater a pandemia da Covid-19 para outros programas da Saúde. Apesar dos esforços, ainda não há uma data marcada para a votação da proposta do senador Marcelo Castro (MDB).
Outra proposta também foi apresentada pelos senadores da bancada do PT. A PEC 22/2022 tem o objetivo de remanejar recursos das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, para o financiamento do piso nacional da enfermagem. De acordo com o partido, o texto já conta com 27 assinaturas, o que é suficiente para começar a tramitar na Casa.
Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei que instituía o piso nacional dos enfermeiros por 50 dias. A lei já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A justificativa dada foi de que não há estudos suficientes sobre o impacto financeiro do piso.
