STF proíbe destruição de provas em celulares de Moro e Deltan
Conteúdo foi obtido por meio de ataque hacker e vazado pelo Intercept
Foto: Arquivo/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, em sessão virtual na segunda (12), a decisão liminar do ministro Luiz Fux que proíbia a destruição de provas obtidas a partir de ataques hackers a celulares de autoridades públicas envolvidas na Operação Lava-Jato, incluindo o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Republicanos-PR).
A decisão de Fux foi tomada diante de uma ação movida pelo PDT em 2019, em meio a notícias de que Moro, então ministro da Justiça, teria ordenado a destruição das provas da chamada Operação Spoofing.
Os diálogos foram revelados pelo site Intercept Brasil e, em 23 julho de 2019, a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de hackear os celulares de autoridades. Três dias depois, Moro teria informado que daria início ao descarte das mensagens apreendidas com os suspeitos presos.
Por unanimidade de votos, o Plenário seguiu o voto do relator atual da ação, ministro Dias Toffoli, e concordou com a decisão de Fux. A corte confirmou o entendimento de que a destruição de provas pode frustrar a efetividade da atuação da Justiça. Além disso, também comprometeria a formação do convencimento do STF sobre a licitude dos meios de obtenção desses elementos de prova.
