STJ e TST aprovam pagamento de 'quinquênio' para juízes
Benefício cria um adicional de 5% do salário a cada cinco anos como valorização
Foto: Carlos Felippe/STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na terça-feira (26), a reintegração da remuneração do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como “quinquênio”, aos ministros da Corte. Na segunda-feira (25), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já havia aprovado o pagamento do benefício, que cria um adicional de 5% do salário a cada cinco anos como valorização por tempo de exercício.
Os agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes, procuradores e defensores públicos, que tinham direito aos quinquênios até a extinção do benefício, em 2006, receberão agora os valores que deixaram de ser pagos.
No Supremo Tribunal Federal (STF), o tema também já foi debatido, mas o julgamento foi suspenso pelo decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, depois do pedido de vista.
PEC do quinquênio
No Senado Federal, tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede o ATS na remuneração de integrantes do Poder Judiciário. O texto visa magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, encaminhada ao plenário da Casa Alta. No entanto, não chegou a ser votada.
