Supremo rejeita recursos de deputados do PL que viraram réus
Decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma do STF
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados | Mário Agra / Câmara dos Deputados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (11), rejeitar recursos de dois deputados federais e de um suplente do PL, réus pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
O julgamento virtual foi iniciado na semana passada. Nele, os membros da Primeira Turma avaliaram os recursos apresentados pelas defesas dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.
Durante o julgamento, votaram contra o recurso o relator do caso, Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Para Zanin, as defesas buscam rediscutir a matéria. "Os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão", afirmou.
Defesas
No julgamento em que os parlamentares se tornaram réus, a defesa do deputado Josimar Maranhãozinho afirmou que as acusações da PGR se "mostram frágeis e desfundamentadas".
Já a defesa de Bosco Costa disse ao Supremo que a acusação está baseada em "diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco".
Os advogados de Pastor Gil defenderam a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter começado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Além disso, a defesa acrescentou que a denúncia é baseada em "hipóteses e conjecturas".
