TCU tenta anular R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes, mas Barroso nega
Corte argumentou que pagamento representa impacto mensal de R$ 16 milhões
Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, em caráter de urgência, a revogação de uma decisão que autoriza o pagamento de penduricalhos a juízes federais de quase R$ 1 bilhão. No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, levou apenas duas horas para negar o pedido da Corte de Contas.
Quem recorreu ao Supremo em nome do TCU foi a Advocacia Geral da União (AGU). O pedido, enviado na sexta-feira (22), chegou à Corte às 18 horas. No documento, a AGU argumentou que uma das atribuições do presidente do STF, segundo o Regimento Interno da Corte, era a de decidir questões urgentes em períodos de férias.
O Supremo está de recesso desde a quarta-feira (20). Às 20 horas, Barroso respondeu ao pedido da AGU dizendo que o caso dos penduricalhos para juízes não se enquadra nas decisões urgentes previstas pelo Regimento, e encaminhou a solicitação para o ministro Dias Toffoli, que é o relator do processo.
De acordo com o TCU,o pagamento dos penduricalhos traria um risco de “prejuízo irreparável para os cofres públicos”. A Corte de Contas estimou que a inclusão do benefício adicional representaria um impacto mensal de R$ 16 milhões e anual de R$ 200 milhões.
