Vice-procurador-geral eleitoral dá parecer favorável para ação que pede pelo cancelamento de registro do PT
A manifestação foi apresentada no último dia 27
Foto: Reprodução / Twitter
Renato Brill de Góes, vice-procurador-geral eleitoral, deu parecer pela admissibilidade de ação de cancelamento de registro de partido político do PT, segundo o Estadão. A manifestação foi apresentada no último dia 27.
A alegação de Góes é de que “no curso da Lava Jato restou demonstrado que o PT recebeu recursos de origem estrangeira”.
“Diante de tal contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores – PT, ora requerido, via interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras (Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo próprio Partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução.”
A manifestação de Goés foi dada no âmbito de um requerimento que corre no TSE sob relatoria do ministro Og Fernandes. O processo em questão é de autoria de Heitor Rodrigo Pereira Freire e foi distribuído em julho de 2019.
O Partido dos Trabalhadores ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Confira aqui o parecer da procuradoria.
