Após pedido de vista de Toffoli, STF suspende julgamento sobre descriminalização da maconha para consumo
Placar está 5 a 3 para descriminalizar; ainda não há data de retorno
Foto: Carlos Moura/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da descriminalização do porte da maconha para uso pessoal, após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Ele pode ficar com o processo por até 90 dias, e ainda não há data para o caso ser retomado. Até o momento, o placar está 5 a 3 para descriminalizar o porte.
No momento há maioria de votos pela necessidade da Corte definir um critério objetivo, como a quantidade de droga para diferenciar o usuário do traficante. A proposta com mais adesão possui 4 votos, e estabelece o critério de até 60 gramas para se presumir consumo.
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber, votaram pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal.
O julgamento já se arrasta no STF desde 2015, e a discussão foi retomara em 2023, provocando diversos ruídos e divergências com o Congresso.
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