Bahia abre chamada pública de dinamização produtiva para selecionar assentamentos rurais

O governo do estado da Bahia abriu as inscrições para a Chamada Pública para assentamentos rurais e agricultores familiares. A ação selecionará propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC) formalizadas como assentamentos rurais para consolidar as atividades produtivas, por meio de ações agropecuárias, entrega de equipamentos, agro industrialização e comercialização de produtos.

Os interessados em participar devem protocolar suas propostas até o dia 30 de novembro, conforme estabelecido no edital disponível no site. Os documentos devem ser entregues em envelope fechado e entregue, via postal (SEDEX) ou carta registrada com Aviso de Recebimento) ou pessoalmente, para a Comissão de Seleção no endereço: Avenida Luís Viana Filho, 2ª Avenida, nº 250, Centro Administrativo da Bahia (CAB), no CEP: 41.745-003, Salvador/Bahia, das 8h30 às 17h30.

Aqueles que forem contemplados serão os assentados da reforma agrária instituídos pelos programas Cédula da Terra e Crédito Fundiário, operacionalizados pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e aqueles constituídos por Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto, reconhecidos pela Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI).

O orçamento previsto para essa Chamada Pública é de R$ 12 milhões em recursos. Os assentados e assentadas da reforma agrária podem inscrever propostas de investimentos exclusivamente na base de produção , no valor de até R$ 500 mil, na agro industrialização, comercialização e base de produção (até R$ 1,5 milhão) ou com propostas para mais de um assentamento (até R$ 2 milhões com limite de R$ 500 mil por assentamento para a base de produção).