Bancada ruralista do Congresso quer acelerar votação de 4 projetos para barrar invasões do MST
O pacote 'anti-invasão' é uma das prioridades do grupo
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A bancada ruralista quer acelerar a tramitação de quatro projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado, que têm o objetivo de barrar as invasões de terras por movimentos sociais. O pacote "anti-invasão" é uma das prioridades da bancada mais poderosa do Congresso, que conta com 347 parlamentares.
Os textos vistos como prioritários são: PL 149/03: trata a invasão de terras como terrorismo; PL 8262/17: prevê auxílio da força policial em ações de retomada de terras ocupadas; PL 1198/23: eleva a pena para o crime de esbulho possessório; e PL 895/23: aumenta sanções para pessoas que participam de movimentos de ocupação de terras.
De todos esses, o único que está com o debate mais avançado é o PL 149/2003, de autoria do deputado federal Alberto Fraga (PL), que vai voltar a ser debatido no Parlamento após 20 anos de ser apresentado.
Além de tipificar a invasão de terras como terrorismo, o texto propõe pena entre 2 e 30 anos de prisão a quem expuser a perigo pessoas, o patrimônio público ou o privado.
Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda o parecer do relator, deputado federal Arthur Maia (União-BA), designado para o tema na última sexta-feira (14).
Outro PL em pauta na CCJ já foi provado Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). O PL 8262/2017 garante ao proprietário rural o auxílio policial para retirada de invasores e propõe que a polícia tenha 48 horas, contadas a partir do momento da notificação, para tomar as medidas necessárias à manutenção ou restituição da terra.
Já os demais projetos foram protocolados no início da legislatura, na esteira do aumento no número de ocupações de propriedades rurais.
