Fim da escala 6x1: o que propõe a PEC e como deputados baianos se posicionam

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho 6x1, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), tem sido um dos assuntos mais comentados nas redes sociais neste início de mês. Para avançar no Congresso Nacional, o texto precisa de pelo menos 171 assinaturas dos 513 deputados federais ou de 27 dos 81 senadores.

Até a tarde desta segunda-feira (11), Erika já havia obtido mais de 100 assinaturas. Apesar da resistência de parlamentares da oposição, a expectativa é de que ela alcance as 171 assinaturas necessárias para apresentar a proposta à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ainda nesta semana.

Os partidos que mais assinaram a proposta foram o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PSOL. Entre os 39 deputados federais baianos, cinco já manifestaram apoio: Lídice da Mata (PSB-BA), Jorge Solla (PT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Bacelar (PV-BA) e Waldenor Pereira (PT-BA).

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite diferentes formas de organização da jornada de 44 horas semanais. Uma delas é a escala 6x1, onde o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de trabalho seguidos de um dia de descanso.

A PEC em questão visa alterar o artigo 7º da Constituição, propondo a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com um total de 36 horas semanais, em vez das 44 horas atuais.

Em entrevista ao Farol da Bahia, a deputada Lídice da Mata destacou a importância de melhorar a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores, além de aprimorar a qualidade do serviço prestado.

"Vivemos em cidades com ritmos acelerados, o que torna o trabalho exaustivo. Nesse contexto, o trabalhador se torna mais nervoso, impaciente e menos atento. Por isso, essa proposta não é boa apenas para o trabalhador, mas também para os empresários",  defendeu a deputada.

Críticos, no entanto, argumentam que a PEC poderia prejudicar as empresas, que teriam de contratar mais funcionários.

“Quem é contra é porque ainda não teve a oportunidade de conhecer o projeto. Um debate amplo pode ajudar a mudar a opinião de muita gente”, rebateu Lídice.

“É importante entender que não se trata de uma guerra da esquerda contra os empresários brasileiros, mas de uma busca por uma parceria que beneficie tanto os empresários, que hoje têm acesso a novas e modernas tecnologias para garantir maior produtividade, quanto os trabalhadores, que estão esgotados”, completou. 

O deputado Jorge Solla também defendeu a PEC, ressaltando que a escala 6x1 é incompatível com a qualidade de vida mínima necessária na atualidade. Ele espera que a proposta consiga as assinaturas necessárias para avançar no Congresso, mesmo reconhecendo as dificuldades de aprovação no atual cenário político.

“Os direitos trabalhistas são uma conquista importante da sociedade civil, mas a escala 6x1 já demonstrou ser incompatível com uma qualidade de vida mínima na modernidade. As pessoas andam sobrecarregadas fisicamente, emocionalmente e mentalmente, impactando não só a sua satisfação pessoal como, consequentemente, a produtividade”, argumentou o parlamentar em entrevista ao Farol da Bahia.

“Espero que a PEC consiga assinaturas suficientes para tramitar e ser colocada em votação no Plenário. Mesmo sabendo que a composição do Congresso dificulta uma aprovação, já que a maioria é de direita e centro-direita, e pouco se preocupa de fato com o bem-estar daqueles que mais precisam, creio que temos um movimento forte e consolidado, que tem ganhado força e encontrado respaldo na opinião pública”, continou.

Como surgiu essa proposta?

A proposta surgiu do movimento social Vida Além do Trabalho (VAT), fundado por Rick Azevedo, vereador eleito pelo PSOL no Rio de Janeiro, e representado por Erika Hilton. Na justificativa da PEC, a deputada cita exemplos de sucesso internacional da redução da jornada de trabalho para quatro dias, sem corte salarial.

Segundo Erika, a PEC "representa uma tendência global por modelos de trabalho mais flexíveis, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado e à demanda por melhor qualidade de vida para trabalhadores e suas famílias."