Fundo Eleitoral na guerra à Covid-19

Exigências, prazos ou formalidades regimentais para que determinada proposição seja prontamente apreciada no Congresso, um amaranhado de burocracias – constitucionais – sob o nome de rito processual, é a defesa da Advocacia do Senado contra bloqueio dos fundos eleitoral e partidário para uso contra a Covid-19 (novo coronavírus). 

Assim como o Governo Federal desdobra o orçamento para conter o avanço do vírus, no intuito de trazer menos impactos à macro e microeconomia (da nação e de cada cidadão, respectivamente), praticamente estado de exceção do mundo, provocado pela pandemia, exige flexibilidade ao Legislativo. 

Não é o que acontece, afinal, parece nobreza em demasia dos deputados e senadores em perder algo pelo qual tanto digladiaram: um Fundo Eleitoral de R$ 2,034 bilhões e um Fundo Partidário de R$ 959 milhões.

Advocacia do Senado diz que o bloqueio desta verba representa interferência do Judiciário no Legislativo. Afirma, também, que o assunto do combate ao novo coronavírus a partir de dinheiro destes fundos já é debatido no Congresso, convenhamos, na mesma dinâmica em marcha lenta que alçam para projetos de lei que olham com desdém. 

Isso é, inclusive, um fato: o uso dos recursos do Fundo Eleitoral para socorrer a área da Saúde na guerra à Covid-19 é debatido deste meados de março passado no Congresso, praticamente uma conversa fiada. 

O momento demanda coragem e celeridade de pessoas que têm poder em mãos para fazer a diferença e evitar a paralisia completa da economia e do sistema de saúde do país. Travar uma briga judicial pelo ‘posse’ deste fundo, sem sequer saber se haverá de fato eleições em outubro, é um jogo político mesquinho. Não foi para isso que, como gostam de dizer, foram os ‘escolhidos do povo’.