Giovanna Victer pode ser alvo do MPBA após ação da vereadora Aladilce Souza; entenda
Caso envolve falta de informações sobre o leilão de um terreno no Morro Ipiranga, na Barra
Foto: Iago Maia/Sefaz | Antonio Queiros/CMS
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, acionou o Ministério Público da Bahia (MPBA) contra a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, por suposto descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). A representação, protocolada na segunda-feira (24), pede a apuração de possível improbidade administrativa.
O caso envolve um pedido feito por Aladilce em 25 de fevereiro, solicitando informações sobre o leilão de um terreno no Morro Ipiranga, na Barra. No ofício, a vereadora alertou que a negativa ou o atraso na resposta configurariam violação à lei.
“Sequer a secretária solicitou prorrogação do prazo, descumprindo claramente a Lei de Acesso à Informação”, criticou Aladilce.
Ela reforçou que os vereadores têm o dever de fiscalizar o Executivo e que a recusa em fornecer dados pode resultar em sanções disciplinares.
Diante da falta de resposta, a parlamentar pediu ao MPBA a instauração de uma investigação para apurar a conduta da secretária e a adoção de medidas legais para garantir o acesso às informações. Caso seja comprovada improbidade administrativa, Aladilce solicita a aplicação das sanções previstas na legislação.
Cancelamento da licitação do Morro do Ipiranga
Embora tenha defendido a desafetação do terreno no Morro do Ipiranga, alegando que o local não tinha utilidade e não gerava impostos, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) cancelou a licitação.
"Cancelamos porque, após encerrar um pregão eletrônico, há dois minutos para fazer outros lances, e vários licitantes, devido ao sistema, não conseguiram participar, o que nos levou a cancelar", explicou o prefeito.
Para Aladilce, a justificativa é “esfarrapada”. "Reitero o pedido que fiz à Sefaz para conhecer o processo administrativo do leilão. Já se passaram dias e ainda não recebemos resposta, o que é um direito de qualquer vereador", reforçou a vereadora.
