Governo quer aprovar em agosto, projeto que veta militares na política
Proposta deve ser articulada em conjunto com projeto já em tramitação no Congresso
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O Ministério da Defesa quer aprovar em agosto no Congresso, um texto que visa proibir militares da ativa se candidatarem às eleições e de participarem de cargos na administração pública federal. A ideia era elaborar um texto próprio sobre o tema, mas o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sugeriu articular a proposta dentro de outro projeto que já tramita no Congresso Nacional.
Por enquanto, a melhor opção é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Perpétua Almeida, do PC do B do Acre, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto veda militares em cargos da administração pública federal, mas ainda não contém previsões sobre eleições.
Atualmente, os militares da ativa são proibidos de se filiar a partidos políticos, mas têm conseguido se candidatar às eleições pedindo licenças temporárias do serviço, por exemplo. O governo quer evitar esse tipo de situação.