PRF investiga se houve irregularidades na abertura de apuração contra servidor que declarou apoio a Lula
Órgão federal analisa se houve abuso de autoridade nas investigações
Foto: PRF Paraná
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) investiga se houve irregularidade na abertura de uma apuração preliminar, em outubro de 2022, contra um servidor que declarou apoio ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito presidente.
De acordo com o processo, a instituição apura se houve abuso de autoridade na abertura de investigação pelo setor de ações preventivas do órgão federal para verificar se "possível desvio funcional".
Na nova apuração, o órgão federal aponta “demasiada celeridade” na abertura da investigação, iniciada um dia depois da postagem feita pelo servidor federal, e ressalta que é crime “instaurar investigação preliminar sem justa causa fundamentada”.
A legislação eleitoral proíbe ao agente público fazer “uso promocional” em favor de um candidato, porém, a lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico das funções públicas federais, estabelece que, por motivo de convicção política, “o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional nem eximir-se do cumprimento de seus deveres”.
