STF nega recurso de Carla Zambelli e mantém multa por desinformação sobre urnas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra uma multa de R$ 30 mil por propagação de desinformação sobre urnas nas eleições de 2022. A decisão, datada de 26 de março, foi publicada nesta segunda-feira (1º).

Ao fundamentar a decisão, Fachin ressaltou a importância de preservar a normalidade das eleições em uma democracia representativa. Ele destacou que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para minar a democracia e ressaltou o compromisso com a verdade e a integridade do processo eleitoral.

No caso em questão, Zambelli foi multada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio do ano passado. A parlamentar havia divulgado um vídeo nas redes sociais, em 2022, insinuando manipulação de urnas eletrônicas vinculadas a um sindicato supostamente ligado ao PT e ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando este ainda era candidato.

A defesa da deputada argumentou que não se tratava de desinformação, mas sim de questionamento legítimo protegido pela liberdade de expressão. No entanto, Fachin negou o recurso por questões processuais, ressaltando que não compete ao STF revisar as conclusões do TSE.