TJBA adia decisão final sobre criação de CPI na ALBA para investigar invasões de terra

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) adiou, nesta quinta-feira (27), a decisão final sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para investigar invasões de terras no extremo sul do estado.

O julgamento teve início após o deputado Leandro de Jesus (PL) contestar a decisão do então presidente da ALBA, Adolfo Menezes (PSD), que indeferiu o pedido para instaurar a CPI. O requerimento foi negado com base em um parecer da Procuradoria da ALBA, que considerou o pedido fora das competências da Casa.

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Em resposta, Leandro recorreu à Justiça com um mandado de segurança, buscando reverter a decisão. O desembargador Cássio José Barbosa Miranda, em caráter liminar, determinou a instalação imediata da CPI, mas a ALBA não cumpriu a ordem.

Na sessão de hoje, o desembargador reafirmou a decisão, mantendo a liminar, mas não teve unanimidade. O desembargador Cláudio Cesare Braga Pereira divergiu, argumentando que a investigação não se enquadraria nas competências da Assembleia. 

O desembargador Nivaldo dos Santos Aquino pediu vistas do processo, adiando a decisão final. A desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto antecipou o voto, mantendo a liminar. O  placar está em 2x1 a favor da instalação da CPI.

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